a câmara dos comuns

O PSD está neste naquilo a que eu chamaria uma crise eleitoral, mas com contornos de pré-crise jurico-politica. Está digamos à beira de uma crise juridico politica que todos sabem como se entra e ninguém sabe como se sai.

A causa desta ainda crise eleitoral foi, a meu ver, a aprovação de um regulamento de pagamento de quotas totalmente irresponsável e claramente ilegal.

Os partidos regem-se pelos seus estatutos e regulamentos mas dentro do quadro da lei dos Partidos Politicos que contêm muitas normas imperativas que os estatutos e regulamentos se devem conformar.

Nos termos da lei dos partidos politicos " Os orgão de direcção politica são eleitos directa ou indirectamente por TODOS os filiados".

Ou seja, a lei ao utilizar a expressão "todos os filiados" condiciona as possibilidades dos estatutos e regulamentos dividirem em categorias os filiados.

Mas pergunta-se, não será legitimo um partido limitar o direito de voto ao pagamento das quotas ?

Em principio sim, mas desde que tal limitação seja estabelecida com razoabilidade. No mínimo terá de se dar a faculdade do filiado em desbloquear a sua situação de suspensão por forma a voltar a ter a plenitude de direitos da sua natureza de filiado.

Tais disposições nunca poderão afectar o princio de que os "orgãos de direcção politica são eleitos por todos os filiados".

Ou seja um regulamento que impeça um filiado de votar pode ser legal desde que permita ao filiado pagar as suas quotas antes de votar.

A solução seria simples, e foi adoptada pleo CDS em Abril. O caderno eleitoral teria uma indicação dos filiados que não têm as quotas em dia sendo que o filiado em causa antes de votar teria de se dirigiar à tesouraria por forma a pagar a sua quota.

Uma solução destas condicionava o exercício do direito de voto ao pagamento de quota sem beliscar o principio legal de que os orgãos de diricção politica são eleitos por todos os filiados.

Com o regulamento aprovado um filiado que queira pagar hoje ou amanhã as suas quotas não pode votar sexta na eleição sendo que é um filiado e não tem direito a voto.

No fundo o que criou o regulamento aprovado no Conselho Nacional foi um caderno eleitoral não de filiados mas de filiados com quotas pagas até dez antes das eleiões.

Esta situação é incompatível com o principio de que os orgãos de direcção politica são eleitos por TODOS os filiados.

O regulamentos não podem criar uma nova categoria de filiados, um qualquer caderno eleitoral que não seja constituido por todos os filiados.

Se a questão chegar ao Tribunal Constitucional aí sim temos um PSD em crise até porque, lendo as normas legais, não é dificil perceber qual a decisão do Tribunal Constitucional.

PPB

De todo o período de verão o facto politico que mais me despertou o interesse foi o acordo politico BE / PS para a CML, pelo que significa e sobretudo pelo que pode permitir.

Que me recorde foi a primeira coligação minoritária da história da democracia e foi com toda a certeza a primeira coligação pos eleitoral que o BE integra.

À partida como explicar o interesse de uma coligação pos eleitoral minoritária com a extrema -esquerda?

Como bem assinala André Freire no Publico de 10 de Setembro, este facto é revelador de como pode evoluir o sistema de partidos. André Freire apresenta este acordo como um ensaio para coligações de esquerda plural em semelhança com a praticas de alguns partidos congéneres europeus.

Na verdade ono nosso sistema de partidos o PS não tem conseguido fazer coligações à esquerda o que provoca o que André Freire chama de enviezamento à direita do sistema de partidos.

André Freire apresenta aliás essa debilidade do sistema como um trunfo da direita que deseja que o PS não se consiga entender com a esquerda para ter de governar com a direita.

Percebo bem a mensagem de André Freire. Há de facto latente no nosso sistema de partidos o fantasma do "bloco central" e alguma "direita" desejosa de receber nos braços o PS para governar com ela.

É nessa lógica que vejo com sincera esperança (quem diria???) a coligação PS / BE. Que sejam muito felizes. O sucesso da vossa empreitada é o fim da lógica de bloco central que não é mais do que plasticina e de uma soma de interesses que trava as reformas necessárias.

É bom que em Portugal seja finalmente possível fazer coligações à esquerda e à direita com programas claros e distintos.

Se em vez de uma lógica bloco central + franjas tivermos uma lógica AD e "Esquerda Plural" é possível que se consiga inverter a tendência crescente da abstenção e que o sistema de partidos entre numa nova fase.

PPB

Sou doente por todo o tipo de abertura dos partidos politicos. Do CDS ao BE sempre que me deparo com uma iniciativa de abertuta dos partidos à sociedade agrada-me.

Parte do descrédito que os partidos têm hoje na sociedade é no fundo também reflexo da opacidade dos mesmos.

Como sintoma da minha doença pela abertura defendi que o CDS deveria prosseguir o caminho aberto com a instituição das directas e dar mais passos que fomentem a abertura e estimulem a participação. Analizar a participação dos militantes na escolha dos candidatos a deputados do partido e encontrar formas de participação e envolvimento de não militantes na vida partidária são desafios.

No mandato de Ribeiro e Castro ensaiámos passos de abertura: Com um novo modelo de Conselho Economico e Social que não conseguimos pôr inteiramente de pé, e com iniciativas como o ciclo da Constituição, as Jornadas do Interior os Almoços do Caldas ou o projecto da Aliança para o Mundo Rural.

É neste quadro que saúdo com agrado as novas formas de comunicação que surgem com o novo site do CDS. A ideia dos Videos vem em boa hora e a iniciativa de debates on-line "Partido Aberto" tem tudo para ser um sucesso.

Agora é importante que as iniciativas se relacionem e comuniquem entre si.

Pegando nos debates on line, todas as semanas (ou quinzenalmente) poderia ser introduzido um tema nos moldes actuais sendo que no final da semana (ou quinzena) o tema seria objecto de um debate aberto em que fossem convidados especialistas dentro e fora do partido.

Poderia ser uma iniciativa tipo Almoços do Caldas que no fundo seria preparada e alimentada com um ou duas semanas de debate prévio no site.

Por exemplo tendo sido levantado o tema do aumento da taxas de juro para a semana seria organizado um Almoço do Caldas com o mesmo tema em que seria convidado por exemplo o Governador do Banco de Portugal e o Miguel Morais Leitão.

PPB

Alguns apontamentos sobre a Lei da responsabilidade extracontratual do Estado, suscitados por ocasião do veto de Cavaco.

1 - A actual Lei em vigor que regula a responsabilidade extra-contratual do Estado foi concebida ainda no antigo regime por Afonso Queiró e Marcelo Caetano.

2- Portugal é campeão de condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em questões relacionadas com a responsabilidade extracontratual.

3- "As melhores practicas europeias" tantas vezes chamadas à colação por Cavaco, consagram uma tutela efectiva dos cidadãos perante actos e omissões do Estado.

4- Como pode um estado que não é responsabilizado pelos danos que causa aos seus cidadãos, exigir aos cidadãos que se portem perante o estado como pessoas de bem?


PPB

Espanta-me a apatia com que os Partidos receberam o veto de Cavaco à lei da responsabilidade Extracontratual do Estado.

O Parlamento aprova uma Lei por unanimidade e Presidente veta politicamente.

Em Agosto de 2007 (há exactamente um ano), Cavaco promulgou a Lei Eleitoral da Madeira mas mandou uma mensagem à AR onde lamentou que não tivesse sido possível elaborar uma Lei de consenso entre os dois maiores partidos, tendo mesmo chegado a admitir que apenas não vetava a Lei porque estava convencido de que o seu veto não teria consequencias e a AR confirmaria a Lei.

Passou um ano e Cavaco vetou uma lei aprovada por unanimidade sendo que para a AR a confirmar bastaria os votos do PS.

Tenho um dedo que adivinha e que me diz que Cavaco tem garantido que o Parlamento ou vai alterar a Lei ou pura e simplesmente a vai por na gaveta.

Para o Parlamento e o equilibrio constitucional entre os orgãos de soberania seria um mau sinal.

A aprovação de uma lei por unanimidade é uma completa excepção em qualquer democracia e quando tal acontece o processo não deve parar por razões politicas.


PPB

Muitas reflexões foram já feitas sobre os resultados das eleições de Lisboa.

Há no entanto uma que tem escapado aos analistas e que acho essencial.

PS e PSD juntos não tiveram mais que 45% dos votos.

Se tivermos em conta que nos ultimos 20 anos os resultados dos dois Partidos tenham variado entre os 70% e 80% este valor não deixa de ser impressionante.

A realidade eleitoral tem vivido nos ultimos 20 anos como uma pressão constante do bipartidarismo.

Este eleição vem demonstrar como os laços com o bloco central são, também, ténues.

Portugal pode vir a passar nos próximos 10 anos por uma completa alteração da organização politico partidária.

Como bem percebeu o Drº Judice que de parvo não tem nada. A Direita e o centro direita, pela sua situação actual, estão em ponto caramelo para despoletarem uma reorganização do espectro partidário que regenere a realidade partidária à direita do PS. E é aí que entra o CDS, ou o que resta dele.

O CDS foi um grande derrotado das eleições do passado dia 15 em Lisboa. Muitos dos meus amigos do CDS entendem que o Presidente do Partido tem agora muito menos condições para liderar o Partido.

Entendem que se evidenciou a falta de credibilidade do lider e sua incapacidade de ser um lider credível.

Eu não concordo. Acho aliás que este abanão de realidade pode ser util a Portas e pode forçar o Presidente do Partido a arrepiar caminho.

O que esta eleição provou foi a falência do "Portismo" que não a mesma coisa que Paulo Portas.

Tal como o Cavaquismo é muito pior que Cavaco, também o Portismo é muito pior que Paulo Portas.

Paulo Portas pode ter muitos defeitos mas é inteligente e noo passado percebeu sinais da mudança. Pode ter uma oportunidade.


PPB

Passaram seis meses sem qualquer intervenção neste meu blog.

Muita coisa passou.

O referendo ao aborto (que perdi)

A luta interna no CDS (em que defendi até à ultima o Presidente José Ribeiro e Castro)

Agora sem qualquer cargo partidário sou apenas o sempre fui.

Pai de três filhos

Advogado

Militante de base do CDS, que se preocupa com o futuro de Portugal.

Penso que estão reunidas as condições para voltar a escrever neste Blog.

PPB

A Esquerda e o Aborto

Jacinto Lucas Pires (Publicado no DN dia 1 de Dezembro de 2006).


"Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém.

Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo - contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado".

Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana.Ao invés, as esquerdas (por uma vez, todas juntas, dos centros às margens...) cedem ao facilitismo do sim-porque-sim.

Paradoxalmente, erguem o aborto a "causa" pós-ideológica, enquanto se rendem à lógica utilitarista (e direitista) que tende a ver o direito como mera regulação técnica de realidades existentes e o mundo como um palco onde são possíveis breves oscilações mas jamais verdadeiras mudanças.

Leia-se Pasolini: "(...) A propósito do aborto, é o primeiro, e único, caso em que os radicais e todos os abortistas democráticos mais puros e rigorosos fazem apelo à realpolitik, e assim recorrem à prevaricação 'cínica' dos factos consumados e do bom senso. (...) Reduzem-no a um caso de pura praticidade, a encarar exactamente com espírito prático. Mas isto (como eles bem sabem) é sempre condenável."

No Portugal de 2006 é claro que deve ser encontrada uma solução melhor do que a actual, e que nenhuma mulher deve ser humilhada em tribunal por uma decisão terrível e íntima de que só ela conhecerá as circunstâncias exactas - mas cair neste extremo da liberalização total não será um erro maior? E, para a esquerda, não equivalerá o "sim" à aceitação tácita de um sistema de injustiça e desigualdade de oportunidades?Não será assim que a esquerda desiste definitivamente de si própria e aceita, afinal, ser só mais uma peça no jogo do conformismo, do pessimismo, do "politicamente correcto"? "

Um dos chavões que a logica "Pro choice" introduziu na campanha do aborto foi de que o aborto é uma questão de consciencia individual.

Ontem o Presidente do PSD Marques Mendes pronunciou essa mesma lógica ao afirmar que o partido não iria ter posição no referendo porque não é dono das conciencias dos seus militantes.

Ora não é verdade que a questão do aborto seja essencialmente de consciencia individual.

É aliás sobretudo uma questão de ordem publica (de consciencia colectica), e por isso é reflectiva em Lei do Estado e em norma do código penal.

As normas que estão no código penal são todas normas de ordem publica. Proibição de furtar, de beber alccolizado, de agredir etc etc são tudos normas de ordem publica. Claro que em todas elas há uma consciência, mas é consciência colectiva e não individual.

Se se entender que o aborto é uma questão de consciência individual então que se acabe com a norma penal, com as excepções, com os prazos com tudo.

O código penal não serve em parte nenhuma do mundo para questões de consciencia individual mas para normas de ordem publica.

Mal está um país em que apenas um partido afirma uma posição partidária a favor da vida. Um país em que a esquerda se empenha e parte do centro e a direita deserta, vira as costa, põe a cabeça na areia como se nada fosse com ela.

Não quero com isto defender que os partidos devam ter a primazia no debate. Se a lei é aprovada em referendo o tempo é essencialmente dos movimentos de cidadãos. Mas isto não quer dizer que os partidos se alheiem do debate como aliás a esquerda já percebeu.

Não que o CDS queira impor a sua ideia para o país (se quiserem a sua ideia de consciencia colectica aos outros) o que quer é ter o direito de ter a sua ideia de consciencia colectiva, de poder defender uma ordem publica que respeita e protege o direito à vida numa lógica personalista e tolerante.

O CDS defende uma ordem publica em que a vida seja protegida e o aborto proibido salvo situações objectivas previstas na lei. Daí que o pertido se bata pela manutenção da norma de ordem publica actual que está no código penal, e também se bate por politicas pro activas de apoio às mulheres grávidas que tem dificuldades sociais, económicas no sentido de as ajudar a ter e criar os seus filhos em condições de dignidade, se apoio à familia, de apoio às organizações de apoio à família.

Gostaríamos que não fossemos os unícos a nível partidário mas, pelos vistos vamos estar sozinhos. O PSD pelos vistos não se bate por nada, nem pela lei actual, nem por uma reforma da mesma. Pelos vistos a posição oficial do PSD é de lavar as mãos e deixar os outros decidir.

Enfim "Pensar em Grande"

PPB

Hoje comprei o DN e deparei com uma sondagem sobre a intenção de voto.

O CDS aparece com 6% das intenções de voto.

Com a sistemática oposição à liderança de Ribeiro e Castro que quotidianamente assistimos nos jornais , 6% é obra.

O Partido, vaticinavam os comentadores, com a saida de Portas iria morrer.

Aliás, segundo muitos comentadores, o Partido não existia e não era mais do que uma ficção criada por Paulo Portas.

A liderança de Ribeiro e Castro estava condenada, com o Presidente meio tempo em Bruxelas e grande parte dos Deputados a apostados a minimizar o trabalho da Direcção não haveria hipóteses.

E no entanto a saída de Paulo Portas não significou o fim do Partido.

O lider resistiu e o Partido, mesmo com todas as dificuldades e oposições internas, começa a subir nas sondagens e tem hoje 6%.

E se o Partido estivesse unído?

E se todos estivessem no mesmo cumprimento de onda? A remar todo para o mesmo lado? A dar visibilidade ao trabalho do Conselho Económico e Social?

E Se o Partido estivesse concentrado a dar visibilidade a propostas alternativas do Partido?

Na diminuição do peso da despesa para níveis de 40% num horizonte de 6 a 8 anos.
Na criação de um novo espírito constitinte que crie condições para uma reforma Constitucional indispensável para uma verdadeira reforma da saúde e da educação.
No desenvolvimento sustentável do Mundo Rural
Na flexibilidade das leis laborais.
Na Segurança Social.
Na defesa da lingua e cultura portuguesa como pilar de desenvolvimento nacional.

Quais seriam as sondagens do Partido?

Seguramente seriam mais que 6%

Vale a pena pensar nisso.

PPB